Payday loans uk
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

EXAME NACIONAL PARA O ENSINO SUPLETIVO

PDF Imprimir E-mail

Izabel Sadalla Grispino *

A proliferação desordenada, irresponsável, resvalando para a corrupção, o baixo nível de ensino, da maioria dos cursos supletivos particulares, alertaram as autoridades educacionais. O Ministério da Educação programou para novembro de 2002 o 1.º Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja). O exame é voluntário e destinado às pessoas que concluíram o ensino supletivo. Voluntário porque, por lei, esse tipo de avaliação é da competência estadual, com normas fixadas pelos Conselhos Estaduais de Educação. Compete às secretarias estaduais de educação a concessão dos certificados de conclusão do curso supletivo. Ele será a nível nacional, por atender pedido dos Estados, esclarece o MEC.

Seu principal objetivo é “enfraquecer a indústria de diplomas”, diz Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC. São inúmeras as denúncias de fraude, de compra de diploma e o exame nacional atuará, nesse caso, como força moralizadora. A única conseqüência real para as escolas, após feita a comprovação, é a perda da autorização para emitir diplomas. Seus proprietários, contudo, podem, por lei, abrir uma nova entidade com igual desqualificação.

A prova abrangerá um conteúdo curricular necessário ao conhecimento do aluno, na conclusão do curso. Segundo informes do MEC, o exame será feito nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio, em que não será medido conteúdo, mas as habilidades e as competências adquiridas para esse período de estudos, a capacidade que o aluno tem de aplicar, no seu dia-a-dia, o que aprendeu na escola, a capacidade de resolução dos problemas do cotidiano.

O Enceja será uma prova – não por disciplinas isoladas – por área de conhecimento, como língua portuguesa, ciências naturais e ciências humanas. A prova contará, também, com uma redação.

Os limites mínimos de idade para os candidatos ao Enceja são os mesmos para fazer o exame supletivo, ou seja, 16 anos, no caso do ensino fundamente, e 18 anos para o médio. O ensino supletivo atende a uma população que perdeu a oportunidade de completar a escola regular na idade certa. A demanda por mais educação, exigida pelo mercado de trabalho, levou a população estudantil, de mais idade, a procurar, no ensino supletivo, o caminho da escolaridade, estimulando, assim, o aumento desses cursos, na maioria incapacitantes. Segundo o último Censo Educacional (2002) mais de 3,8 milhões de estudantes freqüentam cursos supletivos de ensino fundamental e médio. No ensino fundamental, cerca de 7,9 milhões de alunos, ou 22,5% dos matriculados, estão com idade superior à da série que freqüentam. Dos 35 milhões de alunos desse grau de ensino, 12% têm mais de 15 anos, acima, portanto, da idade correta para esse nível, que é de 7 a 14 anos. O Censo mostrou, também, que estão matriculados no ensino fundamental, de 1.ª à 4.ª série, 240,7 mil alunos com mais de 29 anos de idade. A disparidade entre idade e série é ainda pior no ensino médio e é a maior responsável pelas reprovações e evasões escolares.

Em julho de 2001, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que entre 1991 e 2000 o contigente de População Economicamente Ativa (PEA), com zero a 4 anos de escolaridade, diminuiu 29%, enquanto aumentou em 73% o grupo com escolaridade entre 9 e 11 anos. Porém, os dados do Censo do IBGE demonstraram também que menos de 15% da população brasileira têm entre 8 e 10 anos de escolaridade. Mostrou que a demanda por mais educação fez com que na última década, entre os brasileiros com mais de 18 anos, a taxa de escolaridade aumentasse 40%. A pressão do mercado de trabalho por maior qualificação leva a população a procurar escolas e  uma grande parte, com idade mais avançada para os   cursos  regulares,  acaba  por  se


infiltrar nos cursos supletivos, que a atende de modo inadequado, cobrando por um serviço educacional que não realiza, prejudicando-a, ao invés de promovê-la.

O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja), além de esbarrar essa indústria de certificados, estará estabelecendo um padrão de referência nacional para os cursos supletivos. O Enceja corrigirá distorções desse ensino, redimensionará sua importância, construindo um ensino supletivo que capacite; pelo menos, é isso que se espera.

Um dos ingredientes da solução da chaga social, que nos ronda, é a escolarização e a educação qualificadas, envolvendo todo o povo brasileiro. Lutar por uma educação de qualidade, em qualquer nível, em qualquer modalidade de ensino, é caminho inquestionável na redução da desigualdade social.

Quando se estabelece relação entre educação e economia, na visão do macrossistema, constata-se que a baixa escolaridade atrapalha o crescimento econômico, porque afeta a produtividade. Pesquisadores do Ipea medem o impacto do índice de escolaridade sobre a renda. A chamada taxa de retorno varia de acordo com os níveis de escolaridade. O aumento no salário é proporcionado por cada ano de estudo, nesses diversos níveis. O prêmio maior do mercado de trabalho vai para o ensino superior (de 11 a 15 anos de estudo), seguido pelo ensino médio (8 a 11 anos) e o 1.º ciclo do ensino fundamental, antigo primário (0 a 4). O menor retorno é o do 2.º ciclo, o antigo ginásio (de 4 a 8 anos de estudo).

O número de anos de estudo é, de longe, o que mais pesa na renda. A desvantagem educacional do pobre faz com que sua renda seja 3 vezes menor. O impacto da escolarização alcança de cheio os mais pobres.

A história é movida pela educação. Com a educação crescem a produtividade, as exportações, o emprego, o consumo, a economia e a renda. As providências tomadas, sejam na esfera governamental, sejam em outras esferas, na direção de um ensino de qualidade, são vistas com interesse por toda a sociedade. Investir na educação é condição fundamental.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em setembro/2002)