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LIBERADA A EXIGÊNCIA DO CURSO NORMAL SUPERIOR

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Izabel Sadalla Grispino *

 

No ano 2000, o Ministério da Educação fixou que os professores, de todos os níveis da educação básica, depois de 2007, deveriam ter o diploma de graduação, para trabalhar na rede pública de ensino. O curso normal, o antigo magistério, por si só, não credenciaria mais o aluno a lecionar. Teria que ser complementado por um curso de formação de professores, o normal superior.

Desde então, os cursos de formação superior começaram a aumentar. Atualmente, há 668 cursos cadastrados no MEC, isto é, com autorização para funcionar. No ano 2000, havia apenas 110 cursos no País. O censo realizado pelo Ministério em 2001 mostrava a existência de 306 cursos, sendo 239 em instituições públicas e 67 em particulares.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp), preocupada com a formação adequada dos professores, através do programa Pedagogia Cidadã, está formando 4.500 profissionais de redes de ensino municipais no Estado. Segundo Wilson Galhego Garcia, responsável pelo programa, cerca de 15 mil professores paulistas participam, atualmente, de cursos superiores, organizados em convênios de universidades e secretarias de educação.

Essa exigência do curso superior foi, sem dúvida, a mola que propulsionou a busca de melhor formação docente. Sabemos que a qualificação profissional tem estreita relação com o aproveitamento do aluno. O Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), realizado pelo Ministério da Educação, comprova a constatação acima. Alunos da rede pública ou particular, cujos professores cursaram ensino superior, têm nota 10% maior que a dos alunos cujos professores fizeram apenas o antigo magistério. É uma diferença significativa que mostra que a formação deficiente do professor repercute na formação deficiente do aluno. Comprovadamente, a formação docente define o desempenho do aluno.

Pelos resultados do Saeb, os alunos de professores que apenas cursaram o magistério tiveram notas médias de 154,3 da rede pública e 199,1, da rede particular. Os alunos com professores de melhor formação tiveram notas 168,2 da rede pública e 217,2, da particular. Os especialistas do Saeb consideram diferenças acima de 12 pontos importantes. A pontuação do Saeb varia de 125 a 425.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informa que há no País 772.500 professores sem formação superior, atuando no ensino infantil ou nas 1.ªs séries do ensino fundamental (1.ª à 4.ª série), o que representa 72% do total de profissionais nesses níveis de ensino. O Conselho Nacional de Educação (CNE) menciona 86 mil professores que nem sequer cursaram o ensino médio e trabalham na educação infantil, em creches, educação de jovens e adultos e no ensino fundamental.

A exigência do curso normal superior para quem cursou ou cursará o normal até 2007 acaba de cair por terra por um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nesse parecer, o Conselho autoriza os professores do ensino infantil, que atende crianças de até 6 anos de idade, e das quatro 1.ªs séries do ensino fundamental, a lecionarem sem a formação superior. O Conselho Nacional de Educação apoia-se na interpretação dada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

A Lei no artigo 62 prevê que deve ser exigido dos professores de educação infantil e de 1.ª à 4.ª série apenas o curso normal. Porém, nas Disposições Transitórias estabelece que “até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior”. A Década da Educação começou um ano depois da sanção da LDB.

Uma primeira interpretação, dada a esse instrumento legal, foi de que, a partir de 2007, apenas quem tivesse diploma de curso superior poderia continuar a exercer o magistério.

O atual Conselho Nacional de Educação interpreta a lei diferentemente e apoiando na expressão: “a ser admitido” do artigo 87 estipula que a formação mínima a ser exigida é a do curso normal para quem já exerce o magistério na educação infantil e nas 4 séries do ensino fundamental e para os que se formarem até 2007.

É evidente que para o nosso decadente ensino público a primeira interpretação, qual seja, a de exigir o normal superior até 2007, é bem mais apropriada. Difícil deixar a critério, sobre a freqüência ao curso superior, de um profissional mal remunerado, sem tempo e sem dinheiro para prosseguir os estudos.

Entendo essa última interpretação como recurso à ausência, já confirmada, de professores habilitados para o exercício do magistério. Seria um tapa buraco, principalmente, em regiões mais carentes desse profissional. Mas, é preciso que o professor se alerte porque, gradativamente, o normal superior avançando poderá acabar encampando os que só terminaram o curso normal, em nível de ensino médio. Certamente, os critérios não foram publicados, mas na classificação deverá levar vantagem aquele que apresentar diploma de curso superior.

Fazer um curso superior será sempre um diferencial.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em agosto/2003)


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