gay porn
hentai porn video
sexy milfs
Payday loans uk
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DAS ESCOLAS INDÍGENAS

PDF Imprimir E-mail

Izabel Sadalla Grispino *

O Plano Nacional de Educação pela primeira vez se preocupou com as escolas indígenas. Falemos um pouco sobre ele.

O governo elaborou, através do Ministério da Educação (MEC), o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), que foi entregue à Câmara dos Deputados em 12/02/1998 para debate e consenso.

O artigo 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a União deve encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, após a publicação da lei, o Plano Nacional de Educação (PNE), com diretrizes e metas para os 10 anos seguintes.

Em 10 de fevereiro do mesmo ano, dois dias antes do MEC, a oposição protocolou um projeto de lei sobre o seu Plano Nacional de Educação.

O Plano Nacional de Educação da oposição, apresentado por deputados do PT, foi elaborado com base em plano definido num encontro nacional de professores e entidades ligadas ao ensino, ocorrido em novembro de 1997, pelo Congresso Nacional de Educação (Coned), uma instância suprapartidária, que reúne sindicatos e entidades da área.

No Congresso, este plano teve o apoio do PT, PC do B, PSB, PSTU e PV. A oposição apoiou-se na Constituição, quando diz que deve haver o Plano Nacional de Educação, mas não especifica quem deva fazê-lo. O governo apoiou-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quando diz que a União enviará o plano ao Congresso.

Os dois projetos são ambiciosos, definem metas em todos os níveis por 10 anos, possuem metas diferentes, mas ambos cobrem desde a educação infantil até a educação superior, passando pela educação especial, educação indígena, formação dos professores, financiamento e gestão. O ensino fundamental é priorizado nos dois. O Plano Nacional de Educação, do MEC, chega a prever que em 3 anos as escolas atendam em dois turnos diurnos e um noturno. Atualmente, na cidade de São Paulo, mais de 70% da rede atende em 3 turnos diários.

O projeto do governo previu a criação, a partir de 1999, de novos planos de carreira para o magistério, promoção por mérito, e preferência à dedicação dos professores por tempo integral, com 30 horas de atividade em sala de aula. Aborda os mais diferentes problemas da educação, como verbas e infra-estrutura das escolas, computando, para elas, padrões mínimos nacionais de infra-estrutura.

O plano inclui programas de bolsa-escola para as crianças pobres e ampliação do Programa de Crédito Educativo, com o objetivo de atender a 15% dos alunos matriculados em faculdades particulares.

A meta mais importante é a de “universalizar o acesso ao ensino fundamental – 1.ª à 8.ª série – e garantir a permanência de todas as crianças de 7 a 14 anos na escola”. No 6.° ano de aplicação do plano, a oferta obrigatória do ensino fundamental se estenderá para cada criança, a partir dos 6 anos de idade, o que vem de encontro com a Constituição estadual, que permite a matrícula a partir dos 6 anos, “desde que plenamente atendida a demanda das crianças de 7 anos”.

Dentro de 5 anos, o plano prevê uma reforma no ensino médio, com a instituição de novo currículo, juntamente com um sistema nacional de avaliação, como o que ocorre no ensino superior. Nesse mesmo prazo, pretende “assegurar que todos os professores do ensino médio possuam diploma de nível superior, oferecendo oportunidades de formação, nesse nível de ensino, àqueles que não a possuem”.

O plano estipula aumentar anualmente em 10% o número de mestres e em 5% o número de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação.

PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DAS ESCOLAS INDÍGENAS – Pela primeira vez, vemos uma preocupação objetiva sobre o ensino das escolas indígenas. O Ministério da Educação (MEC) elaborou, dentre os demais Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Básica – ensino infantil, ensino fundamental de 1.ª à 4.ª série, ensino fundamental de 5.ª à 8.ª série e ensino médio –, o Parâmetro Curricular Nacional das Escolas Indígenas, possibilitando a criação de uma política educacional para o povo indígena.

Em 21 de maio de 1998, o Ministério lançou o referencial curricular nacional para as escolas das aldeias, que passaram a ter, desde 1999, currículos próprios, valorizando suas culturas. Até então, buscava-se apenas integrar os índios à sociedade, deixando de preservar e valorizar as suas diferentes culturas.

Levantamento estatístico mostrou que existem no Brasil 207 povos indígenas. Temos 1.591 escolas indígenas com mais de 62 mil alunos freqüentando o ensino fundamental, de 1.ª à 8.ª série.

O parâmetro curricular alia o ensino de matérias tradicionais à discussão de temas de interesse das comunidades, como a organização e direitos das nações indígenas no Brasil.

Pela proposta do MEC, o ensino da língua portuguesa deverá ser simultâneo ao da língua indígena local. Na matemática, além do tradicional estudo de números e operações, o aluno lidará com os sistemas numéricos usados pelos diferentes povos indígenas e pela sociedade em geral, para facilitar sua comunicação. Na geografia, a proposta é partir do espaço geográfico onde vive o aluno para ajudá-lo a entender sua localização no Brasil e no mundo. Na educação física, o aluno deverá conhecer desde os jogos e brincadeiras tradicionais de sua tribo, até as práticas esportivas brasileiras e internacionais.

O “Parâmetro Curricular Nacional das Escolas Indígenas” não é um referencial obrigatório, mas, certamente, as escolas indígenas encontrar-se-ão na proposta e usá-la-ão, desde que tenham meios para aplicá-la.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em novembro/2000)


Secured by Siteground Web Hosting
muhabbet trafik ceza sorgulama trafik ceza sorgulama sohbet hattı