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AS NOVAS NORMAS REGIMENTAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

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Izabel Sadalla Grispino *

Uma outra característica desse momento histórico da educação, em que se vem processando a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394, de 20/12/96, é a elaboração, pela própria escola, de seu regimento interno. O Diário Oficial do Estado publicou em 21/03/98, na íntegra, o texto relativo às novas normas regimentais aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação. Elas tornam as escolas da rede pública mais autônomas e responsáveis pelo seu regimento.

O caminho da modernidade passa pela descentralização de gestões, desinchando a máquina administrativa central, pela maior autonomia das instituições oficiais de qualquer nível, buscando racionalizar o sistema, adequá-lo, ajustá-lo às condições peculiares de cada instituição.

Até 1998, existiam regimentos unificados para as escolas oficiais. A partir de 1999, as escolas iniciaram o estabelecimento de normas, desde a relação das disciplinas do currículo até a proposta e linha pedagógica, passando pelos critérios de avaliação.

Na elaboração do novo regimento, há um envolvimento conjunto, uma participação ética, reflexiva da escola, dos pais e dos alunos. Pelo novo regimento, os alunos ganharão o direito de participar dos conselhos de classe, conselhos estes responsáveis pela avaliação e pela definição de quem será retido ou aprovado.

Os pais participarão dos conselhos da escola e esses conselhos serão os responsáveis pela elaboração do regimento. Através dos conselhos de escola, eles passarão a ter mais influência na determinação das diretrizes da escola. Os conselhos são compostos por representantes da direção, dos professores, dos funcionários, dos pais e dos alunos. É um órgão deliberativo e através das novas normas regimentais ele ganha mais poder e importância.

As normas regimentais propostas têm por objetivo adaptar as escolas da rede estadual à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê, em linhas gerais, a flexibilidade das estruturas e práticas educativas. Ela dá autonomia para as escolas resolverem a sua organização. Isso significa liberdade para escolher os livros didáticos, as disciplinas do currículo que oferece, a carga horária e o sistema de notas.

Os regimentos anteriores tinham o foco no caráter disciplinar da escola. “As novas normas pretendem ser orientações gerais, a partir das quais cada escola vai definir sua maneira de atuar”, diz Neide Cruz, então assessora da Secretaria da Educação.

AS NOVAS NORMAS REGIMENTAIS – Cada escola terá de elaborar seu próprio regimento, estabelecendo regras e normas de funcionamento. Os pais têm direito de receber uma cópia do regimento no ato da matrícula.

Plano de gestão – Cada escola terá de elaborar um plano de gestão válido por quatro anos. No plano serão definidos objetivos e metas a serem atingidos, planos de trabalho e critérios de acompanhamento, controle e avaliação do trabalho executado.

Progressão continuada – O ensino fundamental (1.ª à 8.ª série) ficou dividido, a partir do ano letivo de 1998, em dois ciclos (1.ª à 4.ª e 5.ª à 8.ª séries). Dentro de cada ciclo não há reprovação. Os alunos são avaliados constantemente e, dependendo do desempenho, encaminhados para atividades de recuperação oferecidas ao longo do ano. Os sistemas de avaliação e de recuperação serão definidos pela escola.

Conselhos de classe – Os alunos poderão participar dos conselhos de classe e série, independentemente de sua idade.

Instituições escolares – Toda escola terá de ter um grêmio estudantil.

 

 

 

 

 

Avaliação institucional – As escolas serão submetidas a avaliações externa e interna. A externa será feita pelos órgãos locais e centrais da administração por meio de avaliações e supervisões feitas pelas diretorias de ensino. A avaliação interna será realizada segundo critérios definidos pelo conselho de escola.

Progressão parcial – Os alunos de ensino médio (1.ª à 3.ª série do segundo grau) que tiverem rendimento insuficiente em até três disciplinas podem ser classificados na série subseqüente, mas ficam obrigados a cursar estas disciplinas. O sistema é semelhante ao de dependências, usado na rede particular. Ele vale para os cursos regulares, supletivos e pode ser adotado nos cursos profissionalizantes. A progressão parcial poderá ser adotada para alunos da 8.ª série do ensino fundamental, desde que fiquem asseguradas as condições para conclusão do ensino fundamental.

Freqüência – As faltas não podem mais ser usadas como critério de avaliação. Os alunos podem se ausentar, no máximo, 20% do total de aulas no mês. Se este limite for superado, a escola tem de adotar medidas para que os alunos possam compensar as ausências. A freqüência mínima anual para promoção é de 75%.

Reclassificação – Um aluno pode ser reclassificado em uma série mais avançada. A referência será a relação idade/série (se ele tem idade para cursar a série pretendida) e a competência do aluno (se ele domina o conteúdo, mesmo que não tenha freqüentado escola).

Mudança de um ciclo para outro – Um aluno que tiver rendimento insuficiente no primeiro ciclo do ensino fundamental (1.ª à 4.ª série) poderá cursar atividades intensivas de recuperação e ser promovido para o segundo ciclo (5.ª à 8.ª série) durante o ano letivo.

As escolas ganham, com a nova lei, mais liberdade, quer na elaboração de seu currículo, quer na do seu regimento interno. Ela passa a ter mais poder e o poder está vinculado à responsabilidade, à competência.  Muitas escolas encolhem-se na preocupação que essa autonomia vem lhes proporcionar. Outras argumentam que a flexibilização é limitada, uma vez que a organização do tempo e dos dias letivos já estão definidos por lei. Questionam a autonomia, no ponto proposto pela Secretaria da Educação, quando fala da formação de parcerias com a iniciativa privada.

Em linhas gerais, essa autonomia dada à escola é um avanço. A escola deve encará-la como uma conquista, como um objetivo a mais a ser alcançado, capacitando seus recursos humanos, a fim de dar respostas que venham de encontro aos anseios da sociedade, às exigências da atualidade.

* Supervisora de ensino aposentada.
(Publicado em novembro de 2000)


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